Home- busca: Crime
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:55
Inquérito sobre crime contra Presidente da República será remetido à Polícia Civil
Inquérito teria sido instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:03
Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo
O TJSP acatou recurso da defesa para reconhecer que o crime foi tentado. Em sua decisão o tribunal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:01
Apelação crime. Direção perigosa em via pública. Art. 34, do Decreto-Lei 3.688/41.
Tipicidade. Materialidade e autoria demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:01
Habeas corpus crime. Delitos de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.
Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:27
Sexta Turma nega pedido de condenado por crime do Morro do Boi
O acusado foi condenado a 56 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 89 dias-multa, pelos crimes de latrocínio, latrocínio tentado e atentado violento ao pudor contra vítima que não pôde oferecer resistência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:31
Crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Apelante evadido do distema penitenciário que agiu com dolo bem superior ao normal, possui negativas as condições do artigo 59 do CP e é reincidente.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:45
Negado pedido de trancamento de ação penal a prefeito paulista condenado por crime de responsabilidade
O prefeito foi condenado pelo TJ-SP à pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:10
Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido
O Ministro do STF suspendeu a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do INSS.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:17
Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.
Amplo acesso às provas e o uso de algemas
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:15
2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:57
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes. Recurso defensivo.
Sanção escorreitamente estabelecida. Reprimenda mantida. Recuso não provido.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:00
Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa
servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).
Sérgio Francisco Furquim é Advogado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva
Preliminares afastadas. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.
Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 10:45
Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela
A decisão da Turma foi unânime e, agora, o processo retorna ao tribunal de origem para que sejam apreciados os pedidos remanescentes contidos na ação.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Furto (art. 155, "caput", do código penal). Extinção da punibilidade pela prescrição.
ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Crime contra as telecomunicações. Distribuição clandestina de sinal de tv por assinatura.
A conduta atribuída aos réus na denúncia é a de distribuição clandestina de sinais de TV a cabo, o que desrespeita a exclusividade da União para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
